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Primeira Seção decidirá se servidor federal pode tirar mais de um período de férias no mesmo ano
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.954.503, 1.907.638, 1.908.022 e 1.907.153, de relatoria do desembargador convocado Manoel Erhardt, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão...
Para Terceira Turma, indenização por falha de informação ao paciente não pode ignorar realidade da época dos fatos
Com base no reconhecimento de falha no dever de informação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e condenou um cirurgião e um...
Adimplemento substancial: a preponderância da função social do contrato e do princípio da boa-fé objetiva
Nas palavras do ministro Luis Felipe Salomão, "a teoria do substancial adimplemento visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da...
Presidente do STJ suspende decisão que autorizou show de Wesley Safadão no interior do Maranhão
Por considerar caracterizada lesão à ordem e àrneconomia públicas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministrornHumberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça...
Empresário condenado na Lava Jato tem negado pedido de reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus em que a defesa do empresário Waldomiro de Oliveira pedia o reconhecimento da incompetência absoluta da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a...
Rádio Decidendi: ministro Sanseverino explica repetitivos sobre comissão de corretagem e taxa Sati
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino é o convidado do novo episódio do podcast Rádio Decidendi. O programa traz a debate os Temas 938, 939, 960 e 1.099 dos recursos repetitivos. Dois deles (939 e 960)...
Pesquisa Pronta destaca responsabilidade civil e legitimidade recursal de empresa
A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a responsabilidade civil no trânsito e a...
STJ No Seu Dia destaca a jurisprudência do tribunal sobre a teoria da aparência
O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz uma conversa com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Neblina Orrico sobre a teoria da aparência. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago...
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre regras para reajuste de plano de saúde coletivo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.716.113, 1.715.798 e...
Primeira Turma declara prescrita execução movida por sindicato contra Universidade Federal da Paraíba
Ao dar provimento a recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, declarou prescrita uma execução ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Docentes...
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