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​O novo episódio do podcast Rádio Decidendi, disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, tem como convidado o ministro do Superior Tribunal de justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, que fala sobre o recurso...

É de cinco anos o prazo prescricional aplicável na cobrança de royalties decorrentes de contrato de licenciamento de uso de cultivares, na hipótese de ser a dívida líquida e constante de instrumento particular.O entendimento...

​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um grupo de servidores federais para estabelecer que os valores devidos pela União a título de contribuição...

​​​​​​​​Nesta sexta-feira (20), a partir das 8h30, o canal no YouTube do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai transmitir o webinário sobre a importância da instauração do Incidente de...

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu a posição da ministra Isabel Gallotti e negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra o desmembramento de uma ação...

Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou suficiente a decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença para declarar a...