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O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do recurso julgado na Primeira Turma, afirmou que restringir o benefício apenas aos taxistas já estabelecidos na profissão reduziria o alcance social da lei.

Para casos urgentes, advogados devem usar o plantão judiciário

Página de Repetitivos traz julgados sobre exigência prévia para remição da pena por estudo a distância

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator, lembrou que, embora a lei permita a transferência total ou parcial dos direitos patrimoniais, essa transferência nunca alcança os direitos morais do autor.

Programa STJ na Academia acontece nesta segunda (17), a partir das 16h30, com transmissão ao vivo

Presidente do STJ participa de seminário sobre proteção jurídica das florestas em Macapá

Relator nega pedido para revogar ordem de prisão contra empresário condenado pela morte de ciclista

Quarta Turma terá sessões às 9h e às 14h na próxima terça-feira (18)

Coordenada pelo ministro Villas Bôas Cueva, obra sobre desafios regulatórios da IA é lançada no Senado

Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre distribuição de royalties do petróleo