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XII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável será transmitido a partir das 10h30 pelo YouTube

Nova página Acessibilidade no portal do STJ amplia inclusão com recursos para todos os públicos

Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos

Relator suspende ação contra policiais acusados pela morte de Patrícia Amieiro até decisão sobre nova testemunha

O julgamento pacificou a jurisprudência do STJ: basta que o email seja enviado ao endereço indicado no contrato e que seu recebimento seja confirmado, independentemente de quem o receba.

Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários

Corte Especial encerra semestre forense com sessão às 10h do dia 1º de julho

Página de Repetitivos inclui julgados sobre abono de permanência no cálculo de adicional de férias e gratificação natalina

Informativo do STJ aborda abono de permanência e cálculo de honorários em demandas sobre direito à saúde

REsp 2166983; REsp 2162483