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Mantido afastamento do prefeito de Vitória do Xingu (PA) por suspeita de contratação de funcionários fantasmas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve nesta terça-feira (27) o afastamento do prefeito de Vitória do Xingu (PA), José Caetano Silva de Oliveira, acusado pelo Ministério...
Mandado de injunção não pode ser usado para buscar regulamentação de ascensão funcional no Exército
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu, sem julgamento do mérito, um mandado de injunção para que, em razão de suposta lacuna legislativa, o Exército fosse obrigado a editar norma...
Negado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por comerciante que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e o passaporte apreendido no curso do processo de...
Informativo destaca competência para recuperação judicial e fornecimento de dados de usuários de internet
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 680 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela organização do produto destacou duas teses...
Tribunal implanta novo sistema para evitar petições em duplicidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) implementou um novo sistema para automatizar a filtragem das petições iniciais relacionadas aos processos de sua competência originária, para evitar o ajuizamento de ações em...
CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção), desde que...
STJ proferiu mais de 435 mil decisões em regime de trabalho remoto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu mais de 435 mil decisões desde o início do trabalho remoto, segundo dados de produtividade atualizados nesta segunda-feira (26). A medida foi implementada em 16 de março, com a...
Corrida do Judiciário faz 20 anos com provas em formato virtual
A vigésima edição da Corrida do Judiciário, organizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), aconteceu no último sábado (24) e, seguindo as recomendações de segurança em razão da...
Investigado na Operação Publicano que está no Líbano não consegue tirar seu nome da lista da Interpol
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra um empresário investigado na Operação Publicano 2 que viajou para o Líbano com...
Para julgamento de repetitivo, STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após...
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