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Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal

set 21, 2020 | Notícias STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do município não extingue a obrigação anterior de implementar a reserva legal, a qual...

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Conflitos entre a proteção ao crédito e a defesa do consumidor

set 20, 2020 | Notícias STJ

A crise econômica que atingiu o país em meados da década de 2010 empurrou os brasileiros para a inadimplência, segundo dados da Serasa Experian, empresa que mantém o maior banco de informações sobre...

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NOTA DA PRESIDÊNCIA

set 19, 2020 | Notícias STJ

A juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos Ruth Ginsburg foi um símbolo da força feminina no mundo jurídico. Ela aproximou a população dos tribunais, deu lições em defesa da igualdade e ganhou a...

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Ministro do STJ dá prazo de 24 horas para o TJRJ analisar prisão de Cristiane Brasil

set 19, 2020 | Notícias STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou nesta sexta-feira (18) que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) redistribua a ação penal contra Cristiane Brasil Francisco,...

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Presidente Humberto Martins define datas das sessões virtuais do plenário do CJF em 2020

set 19, 2020 | Notícias STJ

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins – que também preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, assinou nesta sexta-feira (18) portaria que estabelece as datas das sessões...

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Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só

set 18, 2020 | Notícias STJ

Por se tratar de plano único, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que admitiu, na votação do plano de...

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Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica

set 18, 2020 | Notícias STJ

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica responsável por recebê-lo e encaminhá-lo à assistência técnica, independentemente...

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Presidente do STJ entrega novas instalações à assessoria internacional

set 18, 2020 | Notícias STJ

Uma das prioridades da nova gestão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cooperação internacional conta agora com novo ambiente para o trabalho dos servidores e colaboradores da área. A entrega do novo espaço...

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Presidente do STJ dá posse ao ministro Mauro Campbell na Enfam

set 18, 2020 | Notícias STJ

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu e empossou, nesta quinta-feira (17), o ministro Mauro Campbell Marques no cargo de vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).Ao empossar...

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Para Sexta Turma, prisão em flagrante pode, excepcionalmente, ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia

set 17, 2020 | Notícias STJ

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situações excepcionais, é possível a conversão da prisão em flagrante em medida cautelar pessoal, inclusive a prisão...

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