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Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu

Rádio Decidendi discute vedação ao uso de inquéritos e ações pendentes para afastar o tráfico privilegiado

Informativo destaca responsabilização de plataforma de criptomoedas em transação fraudulenta

Podcast STJ No Seu Dia apresenta o trabalho da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado

Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional

O 1º Simpósio STJ-Interpol – A Interpol e a Criminalidade Contemporânea, nesta quinta-feira (12), debateu os desafios no enfrentamento das redes criminosas transnacionais.

Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes temporários

1º Simpósio STJ-Interpol debate crimes ambientais, tráfico de pessoas e corrupção

A jurisprudência não admite a fixação de honorários sucumbenciais na resolução de incidentes processuais, salvo quando o incidente extingue ou altera substancialmente o processo principal.

Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis