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Podcast STJ No Seu Dia discute cotas raciais no serviço público e universidades

Repetitivo sobre aumento de pena para furto noturno é o tema do podcast Rádio Decidendi

Corte Especial prorroga por 180 dias medidas cautelares contra governador do Acre

A Primeira Seção concluiu que a lei, ao garantir o benefício fiscal na saída de produtos isentos ou sujeitos à alíquota zero, também o assegurou no caso de produtos que gozam de imunidade tributária.

Campanha incentiva doações do IR para proteção de crianças e adolescentes do Marajó (PA)

Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo

1º Simpósio STJ Autismo e Justiça acontece no dia 20 de maio

A Quarta Turma entendeu que, enquanto não houver uma lei específica para regulamentar o assunto, a presença dos animais de suporte emocional nas aeronaves fica a critério das empresas aéreas.

De acordo com o colegiado, se não existe alternativa terapêutica, as operadoras têm de custear não apenas os transplantes, mas também os exames e procedimentos antes e depois da operação.

Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica