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A Primeira Seção também decidiu que cabe ao trabalhador provar a eventual ineficácia do equipamento de proteção, mas a conclusão do processo deve ser favorável a ele em caso de dúvida.

Testemunho policial confirmado pelo pai do réu leva Sexta Turma a manter condenação por posse irregular de arma de fogo

Espaço Cultural recebe em maio exposição fotográfica “Além das Lentes”

Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela

A avaliação das comissões de heteroidentificação quanto à condição racial declarada pelos candidatos está na origem de grande parte dos processos que trazem a discussão das cotas para o tribunal.

STJ convoca 72 aprovados no último concurso público

Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos

Legitimidade passiva em ações sobre Fies e dano moral por fraude em empréstimo estão na nova Pesquisa Pronta

Podcast Rádio Decidendi discute papel dos tribunais de segundo grau na formação de precedentes qualificados

Podcast STJ No Seu Dia fala sobre decisões da corte e melhoria nas condições de vida dos indígenas