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Página de Repetitivos inclui julgados sobre aplicação de majorante pelo uso de arma de fogo no tráfico de drogas

Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância

STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação

Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção

Tribunal não terá expediente nos dias 1º e 2 de maio

Informativo: ausência de mandado físico compromete busca e apreensão mesmo com autorização judicial prévia

Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação

Uma das teses diz respeito à natureza do crédito decorrente de sanção quando a norma violada visa ao controle do trânsito internacional de mercadorias ou à regularidade do serviço aduaneiro.

Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica

O juiz considerou que a confissão foi prestada de forma “calma e tranquila”, mas o ministro Schietti observou que as imagens apresentadas pelos policiais mostram uma cena duvidosa, feita em lugar escuro.