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Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica

O juiz considerou que a confissão foi prestada de forma “calma e tranquila”, mas o ministro Schietti observou que as imagens apresentadas pelos policiais mostram uma cena duvidosa, feita em lugar escuro.

Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022

LINDB é tema de debate no Entender Direito

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre responsabilidade por danos ambientais

STJ Entrevista recebe cacique Raoni Metyktire e líder Davi Kopenawa para conversa sobre povos indígenas

A ministra Nancy Andrighi, coordenadora do Cejusc/STJ, discursa na inauguração do espaço destinado às conciliações, mediações e outras formas de solução consensual de conflitos no âmbito do...

Segundo o relator, ministro Afrânio Vilela, se os juros e a correção não fossem calculados a partir do ato ímprobo, o valor da multa não refletiria o real proveito econômico obtido pelo agente infrator.

Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado nesta terça-feira (22)

Pesquisa Pronta destaca remoção de inventariante por animosidade entre as partes