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Para a Terceira Turma, embora o ECA dê prioridade para a família extensa, a orientação legal não pode ser aplicada de forma automática.

STJ promove evento inédito com vice-presidentes de tribunais para discutir admissibilidade de recursos

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre acordo de não persecução penal

STJ abre exposição em homenagem aos 65 anos de fundação de Brasília

Decisão que manteve suspensa conta de jogador do Free Fire é destaque no STJ Notícias

Em quatro anos, acordo STJ-AGU encerra quase 3,8 milhões de processos e aprimora gestão de precedentes

Simpósio internacional de inovação em bibliotecas continua nesta terça (1º), com transmissão ao vivo

Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva será lançada dia 8 de abril

Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o real valor econômico do título é estabelecido durante sua circulação no mercado, e frequentemente fica abaixo do valor que lhe foi atribuído no início.

Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial