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Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares

Julgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (2); jornalistas devem se credenciar

Segunda Turma autoriza retomada das obras de empreendimento turístico e residencial em Maricá (RJ)

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre equidade racial e direito autoral

Podcast discute presença de animais de suporte emocional em aviões

Mantida decisão judicial que determinou renovação do contrato da Globo com a TV Gazeta de Alagoas

Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo

Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente

Juízes auxiliares convocados para força-tarefa na Segunda Seção do STJ recebem treinamento no tribunal

Decisão que manteve influenciador Hytalo Santos em prisão preventiva é destaque no STJ Notícias