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De acordo com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cujo voto prevaleceu no julgamento, não foi demonstrado no processo nenhum comportamento ilegal por parte da administradora do jogo.

Pesquisa Pronta traz acordo de não persecução cível e contrato atípico de hospedagem em condomínio residencial

A anuência manifestada na época pelos herdeiros não foi suficiente para validar a partilha desigual, na qual a filha ficou com R$ 39 mil em imóveis e o filho recebeu cotas de empresas no valor de R$ 711 mil.

Lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare acontece nesta terça-feira (25) no STJ

Série mostra o caminho do processo nas unidades da Secretaria Judicial da Presidência do STJ

Secretaria Judiciária, a porta de entrada dos processos no tribunal

Segunda Turma aponta manobra protelatória e manda ao STF processo contra prefeito de Canoas (RS)

Manutenção programada poderá afetar serviços informatizados neste domingo (23)

É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada

Com base no ECA, o colegiado manteve a multa de três salários mínimos aplicada aos pais de uma menina que não foi vacinada contra a Covid-19 mesmo após notificação do conselho tutelar.