Baseada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei 13.146/2015 trouxe avanços importantes para promover a inclusão social dessa parte da população.
Artigos recentes
- Publicações institucionais do STJ passam a ser acessadas na BDJur
- TRF2 terá que reanalisar pedido da Globo para revisão de alíquotas de contribuição previdenciária
- Livreto reúne palestras sobre amicus curiae na primeira edição do programa STJ na Academia
- STJ participa da inauguração de varas de meio ambiente na Bahia
- Aferição da responsabilidade tributária do tomador de serviços é tema da Pesquisa Pronta