Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente
Artigos recentes
- Livreto reúne palestras sobre amicus curiae na primeira edição do programa STJ na Academia
- STJ participa da inauguração de varas de meio ambiente na Bahia
- Aferição da responsabilidade tributária do tomador de serviços é tema da Pesquisa Pronta
- Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima no CE
- Edição extra do Informativo aborda aplicação do Código Florestal e fiscalização ambiental