Para o colegiado, não reconhecer a união devido à falta de publicidade do relacionamento seria invisibilizar uma parte da sociedade já estigmatizada, que muitas vezes recorre à discrição como forma de sobrevivência.
Artigos recentes
- Aferição da responsabilidade tributária do tomador de serviços é tema da Pesquisa Pronta
- Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima no CE
- Edição extra do Informativo aborda aplicação do Código Florestal e fiscalização ambiental
- Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas