A decisão seguiu precedente do STF, o qual, segundo a ministra Isabel Gallotti, evita que o prolongamento indeterminado da vigência das patentes prejudique o acesso da população aos medicamentos.
Artigos recentes
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas
- Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital
- Para Terceira Seção, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar
- Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis
- Negada prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no RS