A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de particulares acarreta o interesse jurídico do Incra, o que impõe a competência federal para julgamento do caso.
Artigos recentes
- STJ e CFJ lamentam partida do advogado Nelson Martins
- Golpes virtuais, danos reais: o STJ diante das fraudes envolvendo instituições financeiras
- CNJ integra Escritórios Sociais e Casas de Justiça e Cidadania, projeto idealizado pelo ministro Carlos Pires Brandão
- STJ e Consepre firmam acordo para reforçar a segurança de magistrados
- Presidente do STJ relata início da implantação da relevância da questão federal a presidentes de TJs