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Decisão que afastou responsabilidade de jornal por erro na divulgação da Mega-Sena é destaque no STJ Notícias

STJ promove segunda edição de evento de cooperação com países da Ásia e do Pacífico no próximo dia 23

Dia dos Povos Indígenas: reportagem celebra vozes ancestrais e debate papel da Justiça na proteção de grupos originários

Nancy Andrighi recebe homenagem da Defensoria Pública do Ceará com lançamento de e-book

Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo

Informativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do Exército

Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre seguro de vida com cotas para beneficiários

Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta

Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma

Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes