Moreira e Pimenta Advogados
  • Home
  • Escritório
  • Áreas de Atuação
  • Blog
  • Localização e Contato
  • Acesso Restrito
Escolha uma Página

Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor

por Gestao Site | set 27, 2023 | Notícias STJ

Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor

Artigos recentes

  • Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
  • Informativo destaca legitimidade de associações em mandado de segurança coletivo e foro por prerrogativa
  • Maria Marluce Caldas e Carlos Brandão completam um ano como ministros do STJ
  • MEC pode voltar a usar resultados do Enamed 2025 na supervisão de cursos de medicina
  • Tribunal marca primeiras sessões virtuais para análise de casos sob a sistemática da relevância da questão federal

Categorias

  • Bolg
  • Notícias STJ