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Decisões do STJ em prol da acessibilidade e de outros direitos da pessoa com deficiência

por Gestao Site | set 22, 2024 | Notícias STJ

Seja determinando a realização de obras de acessibilidade, seja garantindo indenização nos casos de violação de direitos, o tribunal contribui para o atendimento das necessidades das pessoas com deficiência.

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