Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada
Artigos recentes
- Negada liberdade a réu acusado de integrar organização que aplicava golpes contra idosos
- Rescisão motivada por fraude de terceiro não dispensa plano de saúde da notificação prévia ao beneficiário
- Publicações institucionais do STJ passam a ser acessadas na BDJur
- TRF2 terá que reanalisar pedido da Globo para revisão de alíquotas de contribuição previdenciária
- Livreto reúne palestras sobre amicus curiae na primeira edição do programa STJ na Academia