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Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados

por Gestao Site | mar 22, 2022 | Notícias STJ

​No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos juros de mora devem incidir desde a intimação...
Último Recurso lembra a luta judicial de um adolescente para obter medicação à base de canabidiol

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por Gestao Site | mar 21, 2022 | Notícias STJ

Em novo episódio nesta segunda-feira (21), às 22h, na TV Justiça, o programa Último Recurso conta a história de Mauro, um garoto de 16 anos que sofre de Alpha Thalassemia (uma síndrome rara, conhecida como ATRX), e...
Humberto Martins ouve cidadãos de todo país no projeto Fale com Presidente, na próxima segunda (28)

Humberto Martins ouve cidadãos de todo país no projeto Fale com Presidente, na próxima segunda (28)

por Gestao Site | mar 21, 2022 | Notícias STJ

​Como parte do empenho institucional para aproximar ainda mais a sociedade do Poder Judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, vai receber pessoalmente...

Nova edição de Arte no Tribunal apresenta o trabalho da artista Ana Olivier

por Gestao Site | mar 21, 2022 | Notícias STJ

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, neste mês, a edição 9 do periódico virtual Arte no Tribunal. O trabalho, desenvolvido pela Coordenadoria de Memória e Cultura (Cult) da Secretaria de...

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre progressão de servidor e limites da LRF

por Gestao Site | mar 21, 2022 | Notícias STJ

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.878.849, 1.878.854 e...
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