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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os provedores de acesso à internet devem fornecer os dados cadastrais (nome, endereço, RG e CPF) dos usuários responsáveis pela publicação de...
por Gestao Site | nov 23, 2021 | Notícias STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 181 de Jurisprudência em Teses, com o tema Orientações jurisprudenciais sobre a Covid-19 – IV. A...
por Gestao Site | nov 23, 2021 | Notícias STJ
A nova edição do programa Entender Direito traz a debate a Lei Anticrime (Lei 13.964/2019). Os convidados desta edição são o delegado federal Eduardo Fontes e a advogada criminalista Ilana Martins Luz.No embalo do clamor popular por...
por Gestao Site | nov 23, 2021 | Notícias STJ
Não havendo na sentença condenatória transitada em julgado a determinação expressa de reparação do dano, o juízo da execução penal não pode inserir essa exigência como...
por Gestao Site | nov 23, 2021 | Notícias STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a sexta edição do periódico virtual Arte no Tribunal. O trabalho, desenvolvido pela Coordenadoria de Memória e Cultura da Secretaria de Documentação, tem por...
