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Podcast Rádio Decidendi debate medidas protetivas sem prazo determinado na Lei Maria da Penha

por Gestao Site | ago 8, 2025 | Notícias STJ

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Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide Quinta Turma

por Gestao Site | ago 8, 2025 | Notícias STJ

O colegiado entendeu que a conduta do juiz, além de não violar o sistema acusatório nem comprometer sua imparcialidade, representou uma medida de economia processual.

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por Gestao Site | ago 7, 2025 | Notícias STJ

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Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência

por Gestao Site | ago 7, 2025 | Notícias STJ

Para a Quarta Turma, o crédito do advogado que atuou na recuperação judicial, por ter natureza extraconcursal, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais.

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por Gestao Site | ago 7, 2025 | Notícias STJ

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