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Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel

por Gestao Site | jul 18, 2025 | Notícias STJ

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Mantida liminar que paralisou revitalização de praça tombada no município de Campanha (MG)

por Gestao Site | jul 18, 2025 | Notícias STJ

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Terceira Turma decide que imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum

por Gestao Site | jul 18, 2025 | Notícias STJ

Embora o casamento tivesse adotado a comunhão parcial, o colegiado afastou a norma do Código Civil que torna incomunicável o bem recebido como doação por apenas um dos cônjuges.

Pesquisa Pronta destaca competência para julgar crimes contra espécies ameaçadas de extinção

por Gestao Site | jul 17, 2025 | Notícias STJ

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Tribunal determina reserva de vaga em Brasília para candidato do CNU preterido na escolha de lotação

por Gestao Site | jul 17, 2025 | Notícias STJ

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