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Colóquio vai debater reforma do Código Civil sob a ótica Brasil-Portugal

por Gestao Site | out 27, 2025 | Notícias STJ

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Tribunal abre seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva

por Gestao Site | out 27, 2025 | Notícias STJ

Inscrição é gratuita e pode ser feita até o dia 7 de novembro

Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé

por Gestao Site | out 27, 2025 | Notícias STJ

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O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário

por Gestao Site | out 26, 2025 | Notícias STJ

O uso de algemas durante o julgamento é um dos fatores que, segundo o entendimento consolidado do STJ, podem influenciar negativamente a percepção dos jurados sobre o acusado.

Nova jornada do Programa STJ na Academia aborda aspectos jurídicos das organizações criminosas

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