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Podcast Rádio Decidendi discute tarifas inclusas no sistema de distribuição e transmissão de energia

por Gestao Site | Maio 23, 2025 | Notícias STJ

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Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo

por Gestao Site | Maio 23, 2025 | Notícias STJ

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a lei não autoriza que o antigo arrendatário, já desalojado do imóvel rural, retome a posse para assegurar o pagamento das benfeitorias que construiu.

Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro de juristas mulheres em homenagem à ministra Nancy Andrighi

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Quinta Turma anula provas colhidas em busca e apreensão realizada sem mandado físico

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