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Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro

O STJ concluiu que, no caso, o estatuto deve ser admitido como um aditamento ao contrato, afastando nulidade por falta de solenidade prevista em lei.

Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa

Suspensa liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus

De acordo com o processo, a participante desenvolveu uma doença rara e incapacitante após receber um medicamento.

STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais