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Em repetitivo, Primeira Seção decide que taifeiros da Aeronáutica podem cumular benefícios legais

Para o colegiado, não há vedação em relação à acumulação dos benefícios, caso o taifeiro preencha os requisitos previstos na legislação.

Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Pornografia de vingança e responsabilidade de aplicativo de mensagens são destaque do STJ Notícias

Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado no dia 22 de abril

Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villa Bôas Cueva será lançada nesta terça-feira (8)