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Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo

por Gestao Site | Maio 15, 2026 | Notícias STJ

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Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais

por Gestao Site | Maio 14, 2026 | Notícias STJ

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Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito

por Gestao Site | Maio 14, 2026 | Notícias STJ

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Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal

por Gestao Site | Maio 14, 2026 | Notícias STJ

Para o ministro Sebastião Reis Júnior, a extinção da ação cível não invalidou automaticamente as provas, já que não houve reconhecimento de ilicitude, nulidade ou irregularidade na sua...

Livro do ministro Ribeiro Dantas, lançado nesta quarta (13), reúne reflexões sobre confissão e literatura

por Gestao Site | Maio 14, 2026 | Notícias STJ

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