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Corte Especial define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos

por Gestao Site | fev 12, 2025 | Notícias STJ

Segundo a Lei 14.939/2024, o recorrente deve ser intimado para juntar o comprovante de feriado local caso tenha deixado de fazê-lo no ato da interposição do recurso.

Quarta Turma retoma sessão suspensa a partir das 9h30 desta quarta-feira (12)

por Gestao Site | fev 12, 2025 | Notícias STJ

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STJ Notícias apresenta os julgamentos de maior destaque previstos para 2025

por Gestao Site | fev 11, 2025 | Notícias STJ

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Jurisprudência em Teses traz edição comemorativa sobre os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências

por Gestao Site | fev 11, 2025 | Notícias STJ

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Prática de atos dolosos na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização do seguro D&O

por Gestao Site | fev 11, 2025 | Notícias STJ

O seguro conhecido como D&O protege administradores de sociedades na hipótese de serem processados em ações de responsabilidade civil por atos de gestão que prejudiquem terceiros.
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