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Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta

por Gestao Site | fev 7, 2025 | Notícias STJ

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por Gestao Site | fev 7, 2025 | Notícias STJ

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Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva

por Gestao Site | fev 7, 2025 | Notícias STJ

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