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Indicação de Monteiro Lobato para escolas públicas não violou normas antirracistas, decide Primeira Seção

por Gestao Site | dez 24, 2024 | Notícias STJ

Estátuas de personagens do “Sítio do Picapau Amarelo” em uma praça da cidade de Taubaté (SP), terra natal do escritor, cuja obra foi acusada de conter expressões racistas.

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por Gestao Site | dez 23, 2024 | Notícias STJ

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Falha de digitalização pode ser suprida por cópia certificada de documentos do preparo recursal

por Gestao Site | dez 23, 2024 | Notícias STJ

Ao pacificar a posição do STJ, a Corte Especial decidiu que tanto as cópias certificadas quanto a certidão emitida pelo tribunal de origem servem para comprovar a falha na digitalização dos autos.

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por Gestao Site | dez 21, 2024 | Notícias STJ

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por Gestao Site | dez 20, 2024 | Notícias STJ

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