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Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em ação de reparação por mau cheiro de esgoto

por Gestao Site | dez 20, 2024 | Notícias STJ

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Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício

por Gestao Site | dez 20, 2024 | Notícias STJ

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Reportagem especial apresenta julgados do STJ sobre o Estatuto do Desarmamento

por Gestao Site | dez 20, 2024 | Notícias STJ

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Quando beneficiário da apólice também é contratante/segurado, prazo para obter indenização é de um ano

por Gestao Site | dez 20, 2024 | Notícias STJ

A Quarta Turma aplicou o entendimento segundo o qual é de um ano o prazo prescricional de qualquer ação do segurado contra o segurador por descumprimento de deveres do contrato de seguro.

Com redução de processos, direito penal teve mais de 189 mil decisões proferidas ao longo do ano

por Gestao Site | dez 19, 2024 | Notícias STJ

Com redução de processos, direito penal teve mais de 189 mil decisões proferidas ao longo do ano

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