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Mesmo sem registro em ata, Quinta Turma afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório

por Gestao Site | dez 14, 2024 | Notícias STJ

No caso analisado pelo colegiado, o julgamento foi encerrado depois que os jurados responderam sobre a existência do crime e o local do fato. A pergunta sobre autoria não chegou a ser feita.

Última sessão ordinária da Quinta Turma em 2024 começa às 13h de terça (17)

por Gestao Site | dez 13, 2024 | Notícias STJ

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Podcast STJ No Seu Dia traz as decisões da corte nos primeiros quatro anos da LGPD

por Gestao Site | dez 13, 2024 | Notícias STJ

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Pesquisa Pronta destaca concessão de pensão por morte e percepção do RSC para professores aposentados

por Gestao Site | dez 13, 2024 | Notícias STJ

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Podcast Rádio Decidendi: ministro Luís Roberto Barroso fala sobre o sistema de precedentes

por Gestao Site | dez 13, 2024 | Notícias STJ

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