Gestao Site, Autor em Moreira e Pimenta Advogados

Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação

por Gestao Site | fev 14, 2025 | Notícias STJ

Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação

Repetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher

por Gestao Site | fev 14, 2025 | Notícias STJ

Para a Terceira Seção, a idade da vítima, por si só, não é elemento suficiente para afastar a competência da vara especializada em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

I Jornada de Direito Desportivo abre prazo para envio de propostas de enunciados

por Gestao Site | fev 13, 2025 | Notícias STJ

I Jornada de Direito Desportivo abre prazo para envio de propostas de enunciados

Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ será lançada na próxima terça (18)

por Gestao Site | fev 13, 2025 | Notícias STJ

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Tribunal passa a gerar comprovante autenticado de indisponibilidade do sistema

por Gestao Site | fev 13, 2025 | Notícias STJ

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