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INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada

por Gestao Site | set 26, 2024 | Notícias STJ

Em sua decisão, o ministro Gurgel de Faria lembrou que a mera adesão à greve no serviço público não constitui falta grave nem pode ter repercussão negativa na ficha funcional do servidor.

Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 17 para 3 de dezembro, às 9h

por Gestao Site | set 26, 2024 | Notícias STJ

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Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões

por Gestao Site | set 26, 2024 | Notícias STJ

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Terceira Turma altera horário da sessão de 15 de outubro para as 13h

por Gestao Site | set 26, 2024 | Notícias STJ

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Informativo destaca decisões sobre ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL e fungibilidade recursal

por Gestao Site | set 26, 2024 | Notícias STJ

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