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Pesquisa Pronta destaca equiparação de funcionários da OAB a servidores públicos para fins penais

por Gestao Site | ago 12, 2024 | Notícias STJ

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Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal

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Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados, quando o crime ocorre em via pública longe da agência

por Gestao Site | ago 12, 2024 | Notícias STJ

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Novo sistema de peticionamento usado no plantão judiciário passa a valer para todos os habeas corpus

por Gestao Site | ago 12, 2024 | Notícias STJ

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Segredo de justiça nas ações penais: o STJ entre o direito à intimidade e o interesse público na informação

por Gestao Site | ago 11, 2024 | Notícias STJ

A Constituição exige publicidade dos atos processuais, mas admite a tramitação em segredo para preservar a intimidade das pessoas envolvidas ou em razão de algum interesse social relevante.

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