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Evento que celebra um ano do Cejusc/STJ acontece nesta quinta (23), com transmissão ao vivo

por Gestao Site | abr 23, 2026 | Notícias STJ

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Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas

por Gestao Site | abr 23, 2026 | Notícias STJ

A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de particulares acarreta o interesse jurídico do Incra, o que impõe a competência federal para julgamento do caso.

Entender Direito estreia o primeiro de dois episódios sobre direito digital

por Gestao Site | abr 22, 2026 | Notícias STJ

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Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo

por Gestao Site | abr 22, 2026 | Notícias STJ

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I Congresso Internacional Justiça Originária acontece nos dias 28 e 29 de abril

por Gestao Site | abr 22, 2026 | Notícias STJ

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