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Abertas inscrições para participar do seminário Arbitragem e Poder Judiciário, no próximo dia 21

por Gestao Site | nov 6, 2024 | Notícias STJ

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Audiência de conciliação ou mediação não é obrigatória na ação de busca e apreensão de bem em alienação fiduciária

por Gestao Site | nov 6, 2024 | Notícias STJ

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Em repetitivo, Terceira Seção fixa teses sobre aplicação retroativa do ANPP

por Gestao Site | nov 6, 2024 | Notícias STJ

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Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento

por Gestao Site | nov 6, 2024 | Notícias STJ

Para o tribunal, os efeitos da manifestação de vontade do autor não precisam esperar pela sentença; se ele morre antes, é possível reconhecer a dissolução do casamento na forma como foi requerida.

Obra sobre direito privado em homenagem ao ministro Sanseverino é lançada no STJ

por Gestao Site | nov 6, 2024 | Notícias STJ

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