Gestao Site, Autor em Moreira e Pimenta Advogados

Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões

por Gestao Site | jul 5, 2024 | Notícias STJ

A Terceira Turma atendeu ao pedido do banco ao decidir que o único requisito para a ação de reintegração é a consolidação da propriedade em nome do credor, conforme a Lei de Alienação...

Liminar do STJ determina que servidores do Ibama e do ICMBio que exerçam serviços ambientais essenciais retornem ao trabalho

por Gestao Site | jul 4, 2024 | Notícias STJ

Serviços essenciais, como licenciamento, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação de fauna, controle de incêndios e emergências ambientais, terão de ser mantidos integralmente.

Suspensa liminar que garantia pagamento de royalties a Paulínia (SP) pela movimentação de petróleo e gás natural em seu território

por Gestao Site | jul 4, 2024 | Notícias STJ

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Pleno do STJ se reúne no dia 7 de agosto para análise de projeto de emenda regimental

por Gestao Site | jul 4, 2024 | Notícias STJ

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STJ cria Centro Judiciário de Solução de Conflitos

por Gestao Site | jul 4, 2024 | Notícias STJ

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