por Gestao Site | out 17, 2024 | Notícias STJ
A Terceira Turma aplicou a uma união homoafetiva o dispositivo legal que presume concebidos na constância do casamento os filhos resultantes de inseminação artificial heteróloga autorizada pelo marido.
por Gestao Site | out 17, 2024 | Notícias STJ
Curso sobre superendividamento para magistrados está com inscrições abertas
por Gestao Site | out 17, 2024 | Notícias STJ
Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 19 de novembro para as 10h
por Gestao Site | out 17, 2024 | Notícias STJ
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito processual civil e direito previdenciário
por Gestao Site | out 17, 2024 | Notícias STJ
Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade
