Gestao Site, Autor em Moreira e Pimenta Advogados

Para Primeira Turma, Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios

por Gestao Site | ago 26, 2024 | Notícias STJ

Embora considere louvável a iniciativa da agência reguladora, a ministra Regina Helena Costa afirmou que as restrições à publicidade não podem ser adotadas sem alteração da lei.

Entendimentos do STJ sobre o reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde

por Gestao Site | ago 25, 2024 | Notícias STJ

A expectativa de que a rede conveniada será suficiente para as necessidades do beneficiário nem sempre se confirma, e nessa situação ele pode pedir o reembolso do que gastou com serviços não credenciados.

Especialistas debatem fiscalização e o papel dos bancos de desenvolvimento diante das mudanças climáticas

por Gestao Site | ago 24, 2024 | Notícias STJ

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Simpósio internacional discute mudanças climáticas, água e floresta sob perspectivas científica e jurídica

por Gestao Site | ago 24, 2024 | Notícias STJ

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Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha

por Gestao Site | ago 24, 2024 | Notícias STJ

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