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Campanha Se Renda à Infância 2024 incentiva destinação de parte do IR à proteção de crianças e adolescentes
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Repetitivo vai definir se violência contra objetos, e não só contra pessoas, pode caracterizar crime de roubo
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Sessão da Terceira Turma foi adiada desta terça (9) para 16 de abril
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Jurisprudência do STJ ganha página em inglês e espanhol com temas de interesse internacional
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Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis
