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Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial

por Gestao Site | fev 16, 2024 | Notícias STJ

O caso julgado pela Primeira Turma diz respeito a uma cirurgia que o Estado do Rio Grande do Sul teve de realizar por determinação da Justiça em paciente que possuía plano de saúde privado.

Espaço Cultural sedia, no dia 6 de março, lançamento de livro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria

por Gestao Site | fev 15, 2024 | Notícias STJ

Espaço Cultural sedia, no dia 6 de março, lançamento de livro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria

Seções antecipam início dos julgamentos no dia 22 de fevereiro

por Gestao Site | fev 15, 2024 | Notícias STJ

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Tribunal aprimora serviços para ampliar acessibilidade

por Gestao Site | fev 15, 2024 | Notícias STJ

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Repetitivo discute início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto

por Gestao Site | fev 15, 2024 | Notícias STJ

Há divergência de entendimento entre os colegiados do STJ: para a Segunda Turma, os juros incidem a partir do evento danoso; para a Primeira Turma, o marco inicial dos juros é a citação.
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