por Gestao Site | fev 8, 2024 | Notícias STJ
STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos idosos e das pessoas com deficiência
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Terceira Turma transfere sessão ordinária de 27 de fevereiro para 5 de março, às 10h
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Ministro Schietti adota diretrizes para implantar linguagem simples em votos e decisões
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Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos
por Gestao Site | fev 8, 2024 | Notícias STJ
A Quinta Turma decidiu que uma gravação feita sem o conhecimento das pessoas gravadas, da polícia ou do MP pode ser usada como prova de acusação em ação penal por estupro de vulnerável.
