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Informativo destaca teses sobre direito administrativo e direito do consumidor

por Gestao Site | Maio 6, 2024 | Notícias STJ

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Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável

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Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais

por Gestao Site | Maio 6, 2024 | Notícias STJ

Os prazos processuais definidos no normativo voltam a correr em 11 de maio.

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ

por Gestao Site | Maio 5, 2024 | Notícias STJ

A Lei dos Crimes Ambientais, ao dispor sobre as sanções penais derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, traz especificamente a previsão de responsabilização das pessoas jurídicas.

Número de propostas mostra importância da I Jornada de Direito da Saúde, diz ministro Campbell

por Gestao Site | Maio 3, 2024 | Notícias STJ

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