por Gestao Site | dez 21, 2023 | Notícias STJ
A Corte Especial decidiu que é aplicável à CDHU, empresa pública de São Paulo, o mesmo prazo prescricional de cinco anos previsto na legislação para as pessoas jurídicas de direito público.
por Gestao Site | dez 20, 2023 | Notícias STJ
Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre processo administrativo disciplinar
por Gestao Site | dez 20, 2023 | Notícias STJ
O tribunal entendeu que a quitação das obrigações caracteriza a extinção do negócio jurídico e, portanto, afasta a pretensão do consumidor de exercer o direito de desistência previsto no CDC.
por Gestao Site | dez 19, 2023 | Notícias STJ
Sexta Turma mantém prefeito de Ji-Paraná (RO) afastado do cargo
por Gestao Site | dez 19, 2023 | Notícias STJ
Direito penal teve mais de 145 mil decisões proferidas ao longo do ano
